Estudo dos Profs. Caren e André vira Projeto de Lei n. 0258.3/2020 em Santa Catarina

Ótima notícias para pessoas renais crônicas e transplantadas renais de Santa Catarina. Tramita na Alesc o projeto de lei 0258.3/2020 que visa alterar o art 5 da Lei 17.292/17 que consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência para incluir pessoas renais crônicas e transplantadas renais.

Importante destacar que o Projeto de Lei n. 4613/20 de âmbito nacional inclui os demais transplantados no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Feliz que nosso estudo Professor André Medeiros poderá ajudar muitas pessoas a ter uma vida mais digna.

Além disso nosso estudo já fundamentou a primeira audiência pública no Senado Federal. Veja: https://www.youtube.com/watch?v=yb9H2uI7rdE

Para saber mais sobre o nosso estudo acesse no link: https://jus.com.br/artigos/64758/a-necessidade-de-criacao-do-estatuto-de-protecao-integral-da-pessoa-transplantada